CTFC apoiada por juiz distrital

Um juiz distrital dos Estados Unidos apoiou a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) ao classificar as criptomoedas como commodities.

De acordo com um documento apresentado pela CFTC em um caso judicial contra o empresário cripto Patrick Kerry McDonnell, o juiz Jack Weinstein de um tribunal de primeira instância em Nova Iorque determinou que as “moedas digitais podem ser regulamentadas pela CFTC como um commodity”.

“Moedas virtuais são ‘bens’ negociados em um mercado por uma qualidade e um valor uniforme. … Eles se enquadram bem na definição comum de ‘commodity’,” afirmou o juiz em seu decreto na terça-feira.

De acordo com o documento, a questão, nesse caso, era se, na ausência de regras em nível federal, o CFTC tinha ou não a autoridade para regular criptomoedas como commodities e se a lei permitiria o CFTC de “exercer sua jurisdição em casos de fraudes que não envolvessem diretamente a venda de futuros ou de contratos de derivativos”.

Em ambos os casos, Weinstein respondeu de forma afirmativa, ou seja, o caso pode ser interposto contra o réu.

Dando sequência ao caso, o juiz concedeu mais uma liminar impedindo o réu de se envolver ainda mais com o investimento de criptomoedas.

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Na mira da CFTC

Em 2015, a CFTC já havia classificado as criptomoedas como commodities, uma decisão que recentemente levou a agência a se focar em empresas cripto que acredita estar enganando investidores.

Em um dos vários casos arquivados em janeiro deste ano, a CFTC processou McDonnell e sua empresa CabbageTech por alegadamente desaparecer com ativos digitais de clientes.

Na época, a agência disse que McDonnell se autointitulou como um expert em investimento de criptomoedas com conselhos financeiros que poderiam render altíssimos lucros em um investimento. No entanto, de acordo com o caso, logo após os clientes depositarem o dinheiro e as criptomoedas, o réu desviou os fundos.

Fonte: Coindesk.com