Decisão de juiz federal pode impactar significativamente no futuro das criptomoedas

No que parece ser o primeiro caso nos Estados Unidos a tratar do assunto, um juiz federal de Nova York decidiu que as leis de títulos financeiros do país são aplicáveis aos casos de fraude envolvendo criptomoedas, relatou a Reuters hoje.

Raymond Dearie, juiz distrital dos Estados Unidos, decidiu que o caso contra Maksim Zaslavskiy, que consiste em acusações sobre o mesmo ter fraudado investidores em duas criptos lastreadas por imóveis e diamantes, poderá prosseguir.

Abrindo precedentes sobre criptomoedas

Dearie decidiu hoje que as leis federais sobre títulos financeiros devem ser interpretadas de forma flexível, desconsiderando a contestação feita pelos advogados de Zaslavskiy, através da qual foi requisitado que as acusações fossem desconsideradas em razão das criptos não se enquadrarem sob o Securities Exchange Act, diploma legal que versa sobre títulos financeiros nos Estados Unidos.

Prestaremos mais informações de acordo com o amadurecimento do caso.

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Fonte: The Cointelegraph